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terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Prefeito, um cargo para corajosos!

Aproximam-se as eleições municipais e muitos potenciais candidatos estão na expectativa de colocar o bloco na rua com vistas a alcançar o almejado cargo de prefeito.


Muitos dos pleiteantes ao cargo máximo do Executivo Municipal movem-se imbuídos de vaidade pessoal. Outros, pelo desafio decorrente da complexidade do cargo. Alguns, ainda visando expandir o poder de determinado partido em certa região, e assim por diante.

Mas cabe a pergunta: quantos refletem e meditam sobre as dificuldades pertinentes ao exercício de cargo tão relevante e desafiador, especialmente num cenário de implementação de reforma tributária, à qual se atribui o efeito de reduzir arrecadação municipal?

Com efeito, não é raro nos depararmos com candidatos vitoriosos nas urnas mas que vivenciaram grandes fracassos à frente do Executivo Municipal.

O cargo de prefeito não é para aventureiros, ou para meros idealistas. É preciso esfoto, estrutura, resiliência, experiência e maturidade política pois do contrário o insucesso baterá às portas.

Não raro, egressos do Legislativo, vitoriosos no pleito e com a caneta do Executivo na mão se perdem, andam em círculos, titubeiam, vacilam quando confrontados com questões difíceis, enfim, sucumbem perante as diuturnas e complexas demandas municipais.

Candidatos com pequena vivência política igualmente podem sucumbir. Lidar sabiamente com o Parlamento Municipal é para poucos, e exige experiência, maturidade política.

O respeito ao eleitor começa com o questionamento que todo candidato à prefeitura deve fazer: tenho experiência e competência para montar uma equipe qualificada e, junto com esta, administrar as demandas da cidade e de sua população? Quem não se faz esta pergunta é aventureiro e está movido por interesses meramente pessoais, e destes temos de ter distância.

Cargo de prefeito é para corajosos, não para aventureiros irresponsáveis!

sábado, 4 de novembro de 2023

Grandes brasileiros: Milton Santos

Milton Almeida Santos nasceu na cidade baiana de Brotas de Macaúba no dia 03 de maio de 1926, tendo se graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1948.

Nunca exerceu a advocacia ou outras atividades relacionadas ao Direito, tendo dedicado sua vida ao estudo da Geografia. Doutorou-se nesta ciência em 1958, na Universidade de Estrasburgo, na França.


Seus estudos e sua concepção da geografia expõem uma abordagem particular, dando relevo a temas como a importância e influência do território para as pessoas, aprofundando-se em temas até então não abordados na geografia urbana. O espaço, em sua análise, não é neutro, sendo construído socialmente.


Teceu estudos questionadores sobre o capitalismo e sobre globalização, tendo defendido que a geografia fosse crítica, apta a analisar as desigualdades sociais e espaciais. Era crítico ferrenho do processo de globalização, que na sua visão agravava desigualdades entre países e regiões. Neste aspecto, atribui-se ao grande geógrafo a fala de que “antigamente as grandes nações mandavam seus exércitos conquistar territórios e o nome disso era colonização. Hoje as grandes nações mandam suas multinacionais conquistar mercados e o nome disso é globalização“.


Defendia que o desenvolvimento não se baseasse apenas no progresso econômico, mas especialmente na melhoria das condições de vida das pessoas.


Milton Santos foi um escritor prolífico, sendo autor de aproximadamente quarenta obras, muitas delas verdadeiros clássicos do estudo da geografia no Brasil.


É amplamente considerado o maior geógrafo brasileiro, tendo ministrado aulas em diversos países, sendo agraciado com o título de doutor honoris causa em quase duas dezenas de universidades, brasileiras e estrangeiras.


Em 1994 a Milton Santos foi atribuído o Prêmio Vautrin Lud, o qual é conferido por universidades de cinquenta países e corresponde à mais alta honraria da área da geografia (equivalente a um Prêmio Nobel). Ele foi o primeiro e único geógrafo da América Latina a ter ganhado o prêmio em questão.


A obra de Milton Santos merece ser visitada, não apenas pelos estudiosos da geografia, mas por todos aqueles que desejarem ampliar o senso crítico sobre temas como urbanização, espaço urbano, capitalismo e globalização.


Este grande intelectual, que orgulha a todos brasileiros, faleceu em São Paulo, em 2001, tendo deixado obra relevantíssima para o desenvolvimento de uma visão humanitária, e não meramente descritiva, dos objetos de estudo desta ciência chamada geografia.


Publicado no Blog "Uberlândia Hoje", do jornalista Ivan Santos, em 07/11/2023.

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Grandes brasileiros: César Lattes

 Cesare Mansueto Giulio Lattes foi um físico brasileiro nascido em Curitiba, em 1924.

Mais conhecido como César Lattes, este grande cientista desenvolveu avançados estudos sobre partículas subatômicas, em especial o méson pi.

Estas partículas já haviam sido previstas teoricamente pelo físico japonês Hideki Yukawa (ganhador do prêmio Nobel de Física de 1949) no início da década de 1930, porém somente em 1947, em Bristol, na Inglaterra, o jovem físico brasileiro Cesar Lattes, integrando o grupo de Cecil Frank Powell e Giuseppe Occhialini, conseguiu observar estas partículas pela primeira vez por meio de um método fotográfico desenvolvido pelo próprio Lattes, reunindo conhecimentos e estudos de outros cientistas da equipe.

A visualização da partícula correspondia à comprovação da teoria formulada pelo japonês Yukawa na década anterior.

Em 1950 Cecil Frank Powell foi agraciado com o Prêmio Nobel de Física por “seu desenvolvimento do método fotográfico de estudo dos processos nucleares e suas descobertas em relação a mésons feitas com este método”.

Mesmo tendo destacada atuação na pesquisa e tendo escrito o primeiro artigo sobre o méson pi, o qual foi publicado na consagrada revista “Nature” o jovem César Lattes não recebeu o título pois até 1960 o Comitê do Nobel agraciava apenas o líder do grupo de pesquisas, tendo portanto Cecil Powell recebido o prêmio. Lattes foi ainda indicado ao Nobel inúmeras vezes, ao longo da década de 1950.

Já no fim de sua vida, em entrevista para a revista Superinteressante, Lattes expôs sua visão sobre a “perda” do Nobel, onde pode ser notado um leve sentimento de injustiça porém em sua altivez conclui o físico “deixa isso para lá, esses prêmios grandiosos não ajudam a ciência.”

Cesar Lattes faleceu em 2005, aos oitenta anos, sendo amplamente reconhecido como um dos maiores cientistas brasileiros, figurando como um dos principais responsáveis pela criação do CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e pela modernização da física no Brasil. A plataforma que arquiva os dados curriculares de pesquisadores e cientistas brasileiros tem o nome Lattes, em homenagem a este importante físico.

Embora no Brasil seu nome não seja popular fora do âmbito da física e dos estudos das pesquisas sobre partículas subatômicas César Lattes há de ser festejado como um grande brasileiro que em muito contribuiu para o avanço científico e que só não figura como ganhador de um Prêmio Nobel face às regras da premiação.

Nobel à parte, a genialidade e a contribuição do brasileiro Lattes para a ciência são inegáveis.


Artigo publicado no Blog Uberlândia Hoje, em 01/11/2023 (https://www.uberlandiahoje.com.br/2023/11/01/grandes-brasileiros-cesar-lattes/)

quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Moro candidato

Não causou surpresa alguma a filiação do Sr. Sérgio Moro ao Podemos, assim como não será espantoso se o ex-juiz federal se lançar como candidato à presidência da República.

Ainda juiz federal o Sr. Moro já demonstrou seu deslumbramento com os holofotes e à medida que a grande mídia principiava o culto à pessoa do magistrado seu ego começava a se inflar e aquela figura, alçada ao posto de salvador da moral nacional, por óbvio haveria de ter uma chance de disputar o cargo máximo do Executivo Nacional.

A atuação política de Moro vem de longa data. Ao que tudo indica o ainda juiz Moro permitiu habilmente vazamentos que influenciaram na vida política nacional, destacando-se o vazamento de uma gravação entre os ex-presidentes Lula e Dilma, e de uma delação, frágil, de Antonio Palocci, isso dias antes da eleição de 2.018.

Moro, pode mentir para si mesmo ao dizer que não fazia política, mas é fato que quem analisa seu comportamento nos últimos anos, com ou sem a toga, compreende seus propósitos pessoais.

Quem ouviu seu discurso de filiação ao Podemos nota que ele não faz mea culpa quanto à sua reprovável conduta de aproximar-se da acusação a tal ponto de orientar os nobres Procuradores do MPF sobre como agir em determinadas circunstâncias processuais.

Moro não falha, é perfeito. Nunca erra, por isso não pede desculpas!

Seu discurso de filiação ao Podemos (e todo o clima que o cercou!) foi frio e artificial. Vazio e repleto de queixumes encontradiços em qualquer debate superficial sobre política que travamos em qualquer banco de praça conversando com algum desconhecido. Aponta para os problemas nacionais que qualquer sujeito razoavelmente instruído tem conhecimento, mas não aponta ou indica projeto concreto para qualquer avanço. Sua “longa” trajetória no Executivo (um ano e quatro meses!) talvez explique a vacuidade de suas ideias iniciais.

Em certo momento de seu discurso de filiação ele brada: “eu sonhava que o sistema político iria se corrigir, após a Lava Jato”. Esta pérola do Sr. Moro evidencia sua desconexão com a realidade e com o mundo, e sobreleva sua megalomania e seu egocentrismo.

Moro não decolará politicamente. Já começará o seu projeto político com elevada rejeição.

Em 2022 teremos uma eleição polarizada Lula x Bolsonaro. Moro amealhará votos entre os antipetismo e antibolsonarismo, mas não será figura relevante nas próximas eleições.

Para o bem do Brasil, seria muito bom que Moro repensasse seu projeto político. Sua figura, com a devida vênia, não agrega nada à política nacional.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Moro e Dallagnol

Os diálogos travados por aplicativo de mensagem pelo ex-juiz federal Sr. Sérgio Moro, o qual julgava as ações penais desencadeadas no bojo da operação Lava Jato, e o então procurador que presidia a Força Tarefa, Sr. Deltan Dallagnol, são dignos de causar enjoo até mesmo em quem não milita na seara forense.

Absurda e imperdoável a proximidade entre o magistrado e o acusador os quais, ao que tudo indica, trabalharam conjuntamente sobretudo no encalço do ex-presidente Lula.

Juiz sem imparcialidade envergonha o Judiciário, macula todos os processos que julga e coloca-os sob o risco de anulação completa.

Quem critica a proximidade de Moro e Dallagnol tem sido apedrejado por muitos, sob o argumento de que é defensor de criminoso. Mas é preciso não deixar passar sem a aprofundada análise esta situação lamentável promovida pelo juiz e pelo famoso representante do MPF.

Os corruptos investigados durante a Operação Lava Jato devem ser punidos severamente, mas que esta punição nasça de um julgador imparcial. Sem imparcialidade não há Justiça!

Estranha-nos, no entanto, o fato de que até agora nenhum procedimento tenha sido instaurado para investigar as condutas de Moro e Dallagnol.

Quanto mais se analisam os diálogos, mais estupefatos ficamos.

sexta-feira, 2 de outubro de 2020

A vaga no STF

 A sucessão dos ministros do Supremo Tribunal Federal sempre toma conta dos noticiários jurídicos e mesmo na mídia comum na época de sua ocorrência.

O ministro Celso de Mello, decano da corte, se aposentará em meados de outubro, antecipando-se à aposentadoria compulsória e seguindo a linha um tanto quanto repetitiva e pouco original de outros debates sobre o tema assistimos pulular teses sobre os prós e contras deste ou daquele nome, sobre as imperfeições do método de escolha dos novos ministros, sobre as ideologias e bandeiras que deverá ostentar o escolhido etc.

Pondo termo a alguns debates sobre o assunto o presidente Bolsonaro indicou o desembargador federal Kassio Nunes ao STF. Oriundo da advocacia e erigido ao TRF-1 pelo quinto constitucional o nome de Nunes foi recebido com alguma surpresa nos meios jurídico e político.

Mas não objetivamos falar sobre o eleito, ao qual desejamos sorte.

Embora seja mais fácil escrever sobre o presidente em tom de crítica, dada a suas ações quase irracionais, temos que no caso das polêmicas atinentes ao provimento das vagas no STF o presidente há de ser respeitado em suas escolhas, ainda que algum aspecto ideológico tenha sido levado em conta na conduta profissional do indicado.

Pessoas tem opiniões jurídicas e políticas e se a forma de pensar do indicado amolda-se ao que preconiza o presidente é direito seu sugerir o nome. Conservador ou progressista, evangélico, católico, de outra religião ou mesmo sem religião, o fato é que o escolhido tem seus sentimentos e ao se ver investido da competência judicante na mais alta corte da nação não abandonará sua ideologia, suas vivências e seus princípios, os quais o influenciarão na árdua tarefa de interpretar a Constituição.

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Bolsonaro e o meio ambiente

 A Constituição Federal de 1.988 é muito clara ao estabelecer em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

O texto normativo cria um direito para as gerações atuais, que se valem dos recursos do ambiente, bem como para as gerações futuras, que deverão receber o meio ambiente em condições de assegurar a qualidade de vida.

É notória a má vontade do Sr. Jair Bolsonaro com os temas ambientais e não tenhamos dúvidas de que, se pudesse, o folclórico presidente proporia a revogação do indispensável artigo 225.

Porém mesmo neste cenário jurídico em que existe uma normatização constitucional explícita no sentido de se exigir do Poder Público e da coletividade a defesa e preservação do meio ambiente o atual presidente tem adotado, em discursos e ações, postura que tem contribuído para a deterioração de grandes biomas, com destaque para o Pantanal e a Amazônia que sofrem com queimadas e, esta última, com desmatamento crescente.

O Sr. Bolsonaro adota, diante de situações cientificamente aferíveis, um discurso negacionista, afirmando que os incêndios e o desmatamento sempre existiram. Se esquece o chefe do Executivo que sob seu governo houve intenso agravamento tanto na quantidade de focos de incêndio, como de extensão de áreas desmatadas.

Mesmo neste cenário de degradação intensa e vultosa de biomas tão relevantes o presidente Bolsonaro reduz para o ano de 2021 os orçamentos de Ibama e ICMBio. Os dois órgãos citados, mesmo antes da redução de seus orçamentos, gastavam anualmente menos de um terço do despendido com a manutenção do nosso majestoso Congresso Nacional.

Exigir do presidente que sejam zerados o desmatamento e os focos de incêndio foge à lógica, pois há desmatamento legalizado e incêndios decorrentes de causas naturais. O impacto destas ações e fatos naturais sobre o meio ambiente são, por óbvio, infinitas vezes menos danosos que a omissão perniciosa do governo em se empenhar em um controle rígido do desmatamento e no combate aos incêndios e punição aos criminosos que os provocam.

Recentemente o Ministro Salles colocou em prática a providência, exposta naquela reunião ministerial insana ocorrida em abril deste ano, de aproveitar a atenção com a pandemia e revogar medidas protetivas ao ambiente. O destemido ministro Salles, certamente um orgulho para Bolsonaro, revogou duas resoluções do Conama sobre proteção de manguezais e restingas, sendo a vigência destas normas restabelecida pelo Judiciário, com fundamento no art. 225 da Constituição.

Diante desta mentalidade retrógrada do presidente e de seu discurso negacionista temos a sociedade civil organizada a fiscalizar as ações e omissões deletérias ao ambiente e o Judiciário a trazer o Executivo à realidade de se dever cumprir a Constituição Federal. Isto porém não bastará e teremos  retrocessos graves na proteção ambiental, infelizmente!